Regresso à Casa

Escolho para primeiro assunto deste ano novo aquele que me deixa um tremendo nó na garganta e que me faz embrulhar o estômago. A muito recente e dramática revisão unilateral, tomada pelo governo, do acordo antes assumido, para o corte de financiamento público à CASA DA MÚSICA, uma das mais recentes instituições culturais da cidade do Porto, mas hoje já um dos mais importantes símbolos culturais e turísticos para as gentes do Porto e para todos os que o visitam.

Não está em causa o corte em si mesmo, até porque a Administração da CASA DA MÚSICA e os membros da Fundação que a gere já tinham assumido lealmente e aceitado, num acordo subscrito com o Governo, o corte na subsidiação pública de 20% face aos números de 2011, e nessa base, tinham já concluído a programação para o ano de 2013, conseguindo substituir o corte no financiamento público por verbas privadas, obtidas junto dos membros privados da Fundação e obtidos junto de outros agentes económicos privados da região.

O que me causa muito mal-estar, é a forma como o actual Governo, pela voz de um novo Secretário de Estado da Cultura (que apenas ocupa esse lugar, por uma saída antecipada do seu antecessor, que o fez por motivos pessoais e de saúde) que alegando desconhecer o acordo já firmado e estabelecido, revelou um novo corte adicional de 10%, e revelou ainda que o mesmo se aplicaria ao ano em curso, ou seja ao próprio ano de 2012, aplicando esta medida, na sua totalidade, com efeitos retroactivos.

Todos os Portugueses têm a consciência de quão difícil será o novo ano que agora mesmo se iniciou. Todos os agentes económicos sabem qual o esforço que este ano vai representar, e quais os obstáculos que vão enfrentar para poderem manter a sua facturação, a sua quota de mercado, e para manter todos os postos de trabalho. Todas as instituições sociais e de solidariedade conhecem quais os caminhos agrestes que agora começam a tornar-se mais graves e mais tortuosos por deterioração da situação social do nosso país. Todas as instituições culturais sabem que a sua actividade vai ficar mais exposta por redução substancial dos apoios públicos.

Também dessa realidade estava a CASA DA MÚSICA totalmente consciente e solidária, tendo já revisto a sua programação para o presente ano 2013 assumindo um esforço de encontrar recursos para poder manter uma oferta cultural com os mesmos parâmetros de qualidade com que nos tem habituado e orgulhado.

A quebra de palavra do Governo e a apresentação dos novos cortes com total desfaçatez, inaceitáveis no tempo e no modo, só merece o nosso total repúdio público, merece ser criticável em voz alta e grave, e deve ser censurável a todos os níveis, em primeiro lugar político.

Atacar assim a cultura, atacar assim um símbolo do Porto, atacar assim um símbolo do norte é dividir a nossa nação, é contribuir para dividir os portugueses, agravadas pelo facto de se conhecerem medidas mais atenuadas no que respeita a outras instituições, parecendo que esse aligeiramento de medidas se concretiza quanto mais próximas geograficamente do poder central e de Lisboa se encontram essas outras instituições.

Não podemos aceitar esta atitude e não nos podemos calar. Temos de pugnar por um Estado que honre a sua palavra e que cumpra os compromissos que assume.

Rui Saraiva

Gestor

Publicado In Semanário Grande Porto In 4 de Janeiro de 2013

Concentração da Riqueza

Uma sociedade mais equilibrada é maioritariamente constituída por uma classe média forte, garante uma efectiva igualdade de oportunidades para todos, e é acompanhada por um Estado que actua nas áreas sociais com uma escola pública de qualidade, com um serviço nacional de saúde de excelência, que reequilibre e redistribua a riqueza através de uma segurança social exemplar que acompanhe os mais desfavorecidos, que apoie os desempregados, os doentes e os reformados e pensionistas que já se encontram com uma idade que os impede de poderem continuar a trabalhar, e que inclua os excluídos. Acredito que esta será a sociedade mais justa e pela qual vale sempre a pena lutar. Creio que não estarei nem sozinho nem que farei parte de uma minoria, e que muitos como eu também desejam uma sociedade assim, mais justa porque mais equilibrada.

No entanto estamos inseridos numa sociedade que dá como naturais e que aceita como normais todas as construções políticas e todos os procedimentos administrativos dos quais resultam visíveis e crescentes desigualdades sociais, em que poucos concentram em si uma enorme riqueza, luxo e opulência distanciando-se cada vez mais dos muitos milhões de pessoas com muito pouco ou que quase nada têm.

Não contestamos publicamente o facto de as instituições financeiras, nomeadamente os bancos, darem melhores condições comerciais aos que mais património têm, remunerando com melhores taxas de juro os depósitos mais altos e onerando mais, cobrando mais comissões bancárias a quem menos aplicações consegue efectuar. Desta forma os mais ricos distanciam-se rapidamente dos que menos têm.

Somos levados a participar e a apostar no jogo mais popular da Europa, que é o Euromilhões, que duas vezes por semana produz novos euromilionários, num claro movimento transnacional de concentração de riqueza, em que muitos milhões de pessoas aplicam algum do seu pouco e parco rendimento disponível para o concentrar todo num único novo milionário, transferindo num ápice o património de milhões para o de uma só pessoa.

Aceitamos que sob o pretexto da abertura da economia que se tenham ‘naturalmente’ transferido do interior da Europa para outras geografias as seculares indústrias produtivas e outros conglomerados económicos, com vista ao puro aproveitamento da mão-de-obra barata, desregulada e desprotegida para enriquecer os donos das empresas, que hoje não têm uma cara, porque são geralmente grandes fundos financeiros, resultando num enorme desemprego por toda a Europa.

Assistimos à passividade dos principais responsáveis políticos que com a sua inacção procuram manter o rumo deste caminho, classificando-o como o único possível, mas que nos conduzirá a uma ruptura social de graves consequências.

Os nossos líderes políticos, líderes sociais ou líderes económicos não têm estado à altura das necessidades do nosso tempo, mas mais preocupante do que esta constatação é a de que a sociedade, as pessoas que a compõem, ora se resignaram ora se apenas manifestam, mas se recusam a agir organizadamente escolhendo os momentos certos para concretizarem uma verdadeira mudança.

Rui Saraiva

Gestor

Publicado In Semanário Grande Porto - In 13 de Dezembro de 2012

Destruição Criadora

O nosso país há muito que necessita de uma verdadeira reforma política e administrativa. Esta necessidade é cada vez mais evidente à medida que se conclui que o actual modelo de organização política e administrativa do nosso Estado não está desenhado por forma a proporcionar os melhores resultados, através de uma aplicação eficiente dos recursos humanos e dos recursos financeiros, estes últimos cada vez mais escassos e por isso cada vez mais caros.

A reorganização do país deveria passar por todos os patamares do estado, desde o Estado Central, passando pelas Regiões Administrativas, atravessando as Áreas Metropolitanas, culminando nas autarquias locais, sejam as Câmaras sejam as Juntas de Freguesia.

Esta reorganização deveria iniciar-se pela decisão acerca das competências de cada patamar do edifício do Estado, sobre quais as entidades públicas que devem fazer ‘o quê’, sobre quais os meios (humanos e materiais) necessários para desenvolver essas funções, e sobre qual o custo que cada uma dessas funções do estado representa, construindo-se assim todo um novo edifício do ‘Estado’.

Com este exercício muito prático, chegaríamos decerto a conclusões verdadeiramente surpreendentes, concluindo muito provavelmente que podemos manter todas as funções sociais do nosso Estado, na Saúde, na Educação, e na Segurança Social, funções sociais essas das quais não devemos nunca abdicar, mas que as mesmas podem ser melhor executadas, de uma forma mais próxima e com uma qualidade muito maior no que respeita ao tratamento dos cidadãos. A máquina do Estado tornar-se-ia mais transparente, mais leve, mais amigável dos cidadãos, mais auditável, menos burocrática, e por isso mais barata.

Todos nós, quer na área pública, quer na área privada, devemos estar disponíveis a que se faça mesmo este pequeno/grande exercício, e devemos todos sair das nossas zonas ‘naturais’ de conforto, disponibilizando as nossas forças e os nossos parcos recursos para agirmos de forma diferente do que até hoje fomos capazes. Não devemos enviesar a análise com a descrição detalhada da situação actual, da situação a que todos chegamos, e à qual todos tardamos em caracterizar definitivamente como não mais sustentável, social, económica e financeiramente.

Os cidadãos têm que ser levados a participar nas decisões que devem ser de todos, e devem ser levados a acompanhar muito mais de perto e de forma muito mais interessada e atenta as decisões públicas e políticas com impacto nas suas vidas, quer esse impacto tenha efeitos imediatos, quer esse impacto só se efective num futuro mais ou menos longínquo. Mas para que os cidadãos queiram aumentar a sua participação será necessário que por eles seja percebido que a sua acção e o seu envolvimento é de facto considerado e tem de facto consequências.

Só um novo desenho do nosso Estado, a partir de um papel branco, limpo (mas que infelizmente está hoje erradamente disfarçado por detrás de apenas um exercício de eliminação de um grande número de freguesias) é que poderá fazer com que os cidadãos o sejam na sua plenitude, como membros integrantes de um Estado, que só o é, para a todos bem servir.

Rui Saraiva

Gestor

Publicado In Semanário Grande Porto - In 23 de Novembro de 2012

 

Opressão Orçamental

A Europa vive uma crise económica e financeira profunda e duradoura, que deriva em primeiro lugar e fundamentalmente da falta de entendimento comum dos governos europeus sobre qual a solução global a adoptar por todos, e pela visível falta de uma estratégia económica e financeira consertada e aplicada em simultâneo em toda a Europa.

Não vislumbramos ainda a possibilidade de construção de uma qualquer resposta com dimensão ou escala capaz de contrariar o actual momento ou de o resolver. Apenas se estão a conhecer medidas paliativas, que são aplicadas muito demoradamente e que apenas tentam adormecer a dor, mas que aprofundam a doença de que a Europa padece.

A falta de uma resposta concertada por todos os países membros da união monetária, tem levado a uma crescente divisão dos europeus. Os países do norte vão-se afastando dos países do sul e da orla periférica mediterrânica, que se estão a arrastar economicamente e que estão a ficar cada vez mais financeiramente débeis e fragilizados, empobrecendo, e estão a ficar cada vez mais dependentes dos países financeiramente mais fortes do norte.

Este enfraquecimento sucessivo dos países e dos povos do sul da Europa parece uma consequência da inacção económica e da falta de estratégia comum, mas começam a parecer sobretudo um objectivo em si mesmo.

Conseguimos todos concluir que o bloco do norte da Europa conseguirá mais facilmente impor regras, restrições e condições ao bloco do sul da Europa, quando mais debilitado e financeiramente dependente este se encontrar.

Assim se passa entre os países da nossa Europa, e também assim se passa no seio dos próprios países. Os governos do sul da Europa que estão aplicar esta mesma receita, como é o caso de Portugal, estão a empobrecer os seus povos, debilitando-os, e tornando-os cada vez mais dependentes da vontade e dos ditames dos governos.

Este paulatino empobrecimento, debilidade crescente e dependência gradual torna as populações mais frágeis e sem qualquer capacidade reivindicativa. Assim os governos pensam que terão o caminho livre para aplicarem as suas reformas sem oposição, sem resistência, sem obstáculos.

É um caminho muito perigoso pois há um limite, uma linha a partir da qual um povo oprimido se rebela, e nessa revolta extrema as suas posições, podendo em desespero tomar em mãos medidas radicais e potencialmente beligerantes.

Bem se percebe o porquê da atribuição do Nobel da Paz à União Europeia (EU). É o melhor reconhecimento internacional do papel da UE na estabilização da Europa no pós-Segunda Guerra Mundial, conseguida sobretudo pelas medidas que permitiram o desenvolvimento económico dos países europeus, atenuando as diferenças entre os seus povos, conquistando a capacidade de acesso a habitação condigna, educação, saúde, segurança social, e bem-estar, assente na solidariedade entre os europeus, cimentando a igualdade, a fraternidade e a liberdade.

Rui Saraiva

Gestor

Publicado In Semanário Grande Porto - In 2 de Novembro de 2012

 

Ataque à Classe Média

O próximo Orçamento de Estado para o ano de 2013 avizinha-se medonho nas gigantescas medidas fiscais que vão assombrar aqueles portugueses que fazem parte da Classe Média.

A Classe Média é aquela cujos rendimentos obtidos e património detido lhe permitem situar-se acima dos mais desfavorecidos, dos mais carenciados, daqueles excluídos que padecem de mais apoios e da solidariedade de toda a demais sociedade e situam-se abaixo daqueles que são considerados ricos ou muitos ricos.

A Classe Média Portuguesa foi aquela que que tem contribuído para a boa classificação de Portugal em rankings internacionais que comparam o grau de desenvolvimento económico e social dos países. Com o seu poder de compra investiram na educação dos seus filhos e na melhoria das suas próprias qualificações. Com o seu poder de compra adquiriram casa própria, financiando-se junto da banca. Com o seu poder de compra viajaram, fizeram férias, aumentaram o consumo interno contribuindo para a melhoria do PIB português. Com o seu poder de compra compraram carros, financiados ou não, e provocaram a corrida dos sucessivos Planos Rodoviários Nacionais, contribuindo para o crescimento de empresas como a BRISA e a VIA VERDE. Com o seu poder de compra compraram telemóveis, coleccionaram telemóveis, permitindo o crescimento de muitas empresas de telecomunicações. Com o seu poder de compra ligaram-se ao CABO e contrataram serviços ‘TriplePay’, de TV, Internet, telefone e fazem crescer as operadoras de cabo. Em todos estes gestos foram sempre pagando os seus impostos.

A importância da Classe média +e por todos os economistas e sociólogos reconhecida como vital a uma qualquer sociedade.

Quanto maior for a classe média e consequentemente menores as franjas dos desfavorecidos e dos muito ricos, mais equilibrada está uma sociedade. Em sentido inverso, quanto menor a dimensão da classe média numa sociedade mais desigualdades existirão, assentes num aumento da franja dos muitos muito pobres e dos pouco muito ricos.

A atitude de um governo em através da aplicação de um programa fiscal que incide quase totalmente sobre a Classe Média provocando o seu definhamento, enfraquecimento e o seu possível desaparecimento é de reprovar com severa veemência. 

Na vez desse programa fiscal sufocante devia existir um programa completo de combate à evasão fiscal, de combate à economia paralela e de combate à fraude devidamente acompanhada de um aumento da regulação económica e de regulação financeira.

Rui Saraiva

Gestor

Publicada In Semanário Grande Porto - In 12 de Outubro de 2012

O Pedro e o Paulo

São os dois a face visível, já muito titubeante, de um governo que se encontra submerso por uma pesada manta de descrédito, muita desconfiança, acrescida de um imparável descontentamento.

Aqueles que deviam ter a responsabilidade de assegurar a estabilidade governativa e de contribuir para a credibilidade externa do nosso país junto das instituições europeias e da opinião pública internacional foram os únicos causadores de uma verdadeira ruptura social.

As novas medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro e aceites pelo segundo (apesar de com elas não concordar) sobre as alterações da Taxa Social única (TSU) são tecnicamente erradas, são socialmente injustas e são politicamente insanas, revelando uma insensibilidade social inadmissível, um total desconhecimento da realidade económica e do comportamento dos seus principais agentes económicos, revelando também uma enorme impreparação técnica e uma falta de consciência política inacreditável.

Após o anúncio deste novo garrote fiscal, e do conhecimento que tivemos de que as contas do orçamento deste ano vão derrapar mais do que o previsto, fica a certeza de que algo está a correr mesmo muito mal. Percebemos que a avaliação realizada pelos elementos externos que compõem a Troika não correu nada bem. Ficamos com a consciência, mas sem o conhecimento, de que as metas propostas por este governo para este ano não vão ser atingidas, nem vamos ficar perto de as atingir, apesar de terem obrigado todos os portugueses a percorrerem, desde há mais de um ano, um caminho árduo e agreste. 

Concluímos que as medidas propostas para este ano faliram, e com elas arrastaram empresas e pessoas, causando mais desemprego do que aquele que ocorreria se as medidas fossem outras, com os consequentes aumentos das despesas sociais do estado, provocando o desespero de agentes de muitas actividades económicas como a restauração, motivando também o aumento da fuga aos impostos.

Todos temos o direito de saber o que se está a passar com as contas do nosso país.

Devemos exigir que nos expliquem o que se passa de facto, o que não está a correr bem, e quais as causas para isso estar a acontecer.

Se o não fizerem não nos estarão a respeitar como cidadãos, e deverão tirar as devidas consequências. Não bastará uma simples remodelação de governo, de recalibração das medidas anunciadas, de modelação das soluções já apresentadas, ou de ajustamentos às propostas já negociadas com a Troika.

Há dois mil anos, os apóstolos Pedro e Paulo anunciavam a ‘Boa Nova’, e propalavam palavras de esperança aos povos, incentivando-os a acreditar nas suas palavras e nos princípios e valores que nelas estavam subjacentes, contribuindo dessa forma para a construção de um novo mundo.

Hoje do nosso Pedro e do nosso Paulo as palavras que lhes ouvimos, amedrontam, desesperam, enegrecem a visão sobre o nosso futuro colectivo.

Rui Saraiva

Gestor

Publicado In Semanário Grande Porto - In 21 de Setembro de 2012

Ceteris Paribus

A expressão “tudo o resto constante” que intitula este texto, é muito usada pelos economistas nas análises que estes realizam ao comparar vários cenários macroeconómicos ou microeconómicos alternativos, usando modelos multivariáveis, e quando nessa análise fazem mudar apenas uma das variáveis sob observação, mantendo todas as demais variáveis constantes, e dessa forma tentar aferir qual a influência que essa mudança induzida tem no resultado final do modelo.

Esta expressão é o chapéu mais indicado que serve na perfeição a cabeça do governo português.

Na elaboração do Orçamento de Estado (OE) para 2012, o Governo português aplicou diversas medidas tendo em vista as necessidades de cumprimento das metas incluídas no Memorando de Entendimento (MoU) assinado com a Troika, no programa de financiamento extraordinário solicitado por Portugal em 2011. O OE2012 incluiu várias medidas numa tentativa de aumento de receita mas que não tiveram em conta, em momento algum, o ajustamento da procura.

Disso são exemplos claríssimos as medidas para aumento da receita fiscal proveniente de impostos indirectos, mais concretamente as que incidiram sobre o aumento de IVA, através da revisão das taxas e das tabelas deste imposto sobre o consumo.

O facto de não se ter previsto no OE2012 uma quebra de consumo, que fosse reflexo do aumento da carga fiscal, como reacção normal dos contribuintes e consumidores, numa tentativa que estes fazem de atenuarem as dificuldades que já sentem diariamente, é muito preocupante.

Como pudemos todos verificar no último relatório conhecido sobre o desempenho orçamental português, a receita fiscal proveniente do IVA, em vez de subir face ao mesmo período do ano anterior, teve o resultado totalmente inverso: caiu.

Este facto revela a falta de preparação técnica e política dos decisores, que colocam num documento de fundamental importância, como é o OE, objectivos e resultados a alcançar que são pura ilusão… mas apenas para os mais distraídos.

Logo que se conheceram publicamente as políticas, os valores e as metas constantes no OE2012, vários intervenientes apareceram publicamente a apontar a dificuldade de serem alcançados os objectivos indicados, por preverem que haveria quer uma quebra de consumo, quer um aumento das tentativas e mecanismos de fuga aos impostos, quer pelo facto de muitos estabelecimentos comerciais poderem fechar portas, nomeadamente restaurantes, por não poderem sustentar os seus negócios com a quebra de consumo associado a uma diminuição de margens comerciais.

Mas a resposta foi a manutenção das previsões e dos planos, sem revisão dos pressupostos e dos resultados esperados. Parece até que o OE2012 foi construído ao contrário, dos resultados pretendidos para as medidas e para as políticas.

O resultado está aí : Portugal vai falhar o cumprimento das metas previstas de déficit orçamental para este ano.

Será que se mudássemos de responsável pelo ministério das finanças e de responsável pelo ministério da economia se manteria tudo o resto constante?

Rui Saraiva

Gestor

Publicado In Semanário Grande Porto - In 31 de Agosto de 2012