A expressão “tudo o resto
constante” que intitula este texto, é muito usada pelos economistas nas
análises que estes realizam ao comparar vários cenários macroeconómicos ou
microeconómicos alternativos, usando modelos multivariáveis, e quando nessa
análise fazem mudar apenas uma das variáveis sob observação, mantendo todas as
demais variáveis constantes, e dessa forma tentar aferir qual a influência que
essa mudança induzida tem no resultado final do modelo.
Esta expressão é o chapéu mais
indicado que serve na perfeição a cabeça do governo português.
Na elaboração do Orçamento de
Estado (OE) para 2012, o Governo português aplicou diversas medidas tendo em
vista as necessidades de cumprimento das metas incluídas no Memorando de
Entendimento (MoU) assinado com a Troika, no programa de financiamento
extraordinário solicitado por Portugal em 2011. O OE2012 incluiu várias medidas
numa tentativa de aumento de receita mas que não tiveram em conta, em momento
algum, o ajustamento da procura.
Disso são exemplos claríssimos as
medidas para aumento da receita fiscal proveniente de impostos indirectos, mais
concretamente as que incidiram sobre o aumento de IVA, através da revisão das
taxas e das tabelas deste imposto sobre o consumo.
O facto de não se ter previsto no
OE2012 uma quebra de consumo, que fosse reflexo do aumento da carga fiscal,
como reacção normal dos contribuintes e consumidores, numa tentativa que estes
fazem de atenuarem as dificuldades que já sentem diariamente, é muito
preocupante.
Como pudemos todos verificar no
último relatório conhecido sobre o desempenho orçamental português, a receita
fiscal proveniente do IVA, em vez de subir face ao mesmo período do ano
anterior, teve o resultado totalmente inverso: caiu.
Este facto revela a falta de
preparação técnica e política dos decisores, que colocam num documento de
fundamental importância, como é o OE, objectivos e resultados a alcançar que são
pura ilusão… mas apenas para os mais distraídos.
Logo que se conheceram publicamente
as políticas, os valores e as metas constantes no OE2012, vários intervenientes
apareceram publicamente a apontar a dificuldade de serem alcançados os
objectivos indicados, por preverem que haveria quer uma quebra de consumo, quer
um aumento das tentativas e mecanismos de fuga aos impostos, quer pelo facto de
muitos estabelecimentos comerciais poderem fechar portas, nomeadamente
restaurantes, por não poderem sustentar os seus negócios com a quebra de
consumo associado a uma diminuição de margens comerciais.
Mas a resposta foi a manutenção das
previsões e dos planos, sem revisão dos pressupostos e dos resultados esperados.
Parece até que o OE2012 foi construído ao contrário, dos resultados pretendidos
para as medidas e para as políticas.
O resultado está aí : Portugal vai
falhar o cumprimento das metas previstas de déficit orçamental para este ano.
Será que se mudássemos de
responsável pelo ministério das finanças e de responsável pelo ministério da
economia se manteria tudo o resto constante?
Rui Saraiva
GestorPublicado In Semanário Grande Porto - In 31 de Agosto de 2012
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