Lido com atenção o Relatório do Grupo de Trabalho constituído pelo Governo para a definição do Serviço Público de Televisão fiquei imensamente perplexo por não conseguir distinguir se o dito documento era um exercício que pretendia analisar todo um sector de comunicação social focando-se essencialmente no tema da regulação, se era um documento que se centrava na definição dos instrumentos da política externa portuguesa ou se finalmente era um documento que pretendia definir o modelo de negócio de todo um grupo empresarial, por nós conhecido como RTP. Não se consegue perceber qual o principal destino final das conclusões enunciadas, mas conclui-se facilmente que o Grupo de Trabalho excedeu largamente o âmbito do seu mandato.
Apesar do constante deste Relatório de que muito se falará nos próximos tempos aproveitarei para contribuir com a minha livre opinião.
Um Serviço Público de Televisão limitado apenas a um canal generalista deve servir como instrumento de difusão de informação e de conhecimento, em áreas multidisciplinares, desde as áreas culturais, percorrendo todas as suas vertentes artísticas, passando pelas áreas linguísticas, nunca esquecendo as áreas sociais e humanas, nelas incluindo a fundamental História.
Defende-se a existência de um canal público sem qualquer publicidade comercial, mas que possibilite a disponibilização de publicidade institucional de reconhecido interesse público ou que possibilite a difusão de publicidade de âmbito cultural, que dê assim corpo ao cumprimento do seu fundamental papel.
É essencial assegurar a existência de um serviço de informação público, com espaço devidamente reservado para a difusão de notícias de âmbito ora nacional ora regional, ora mesmo internacional, o que permitirá assegurar que todos os cidadãos residentes no território nacional possam aceder em canal aberto a informações actuais sobre a realidade que os envolve, mas que deve ser equilibrada na ênfase que dá às diversas dimensões atrás referidas, para que não se centre demasiado ora num único espaço territorial, ora numa única temática.
A escolha de outros conteúdos que incluam ficção portuguesa numa programação que deve ser obrigatoriamente diversa, também deve ser um dos pilares fundamentais do futuro canal.
Referido isto, não poderei deixar de aduzir alguns comentários adicionais ao Relatório que originou este meu artigo.
Em primeiro lugar, defendendo a efectiva Regulação do Sector de Comunicação Social, e afirmar que sou frontalmente contra a qualquer sistema de autoregulação. Se a Regulação deste sector não cumpriu, na opinião de alguns, se calhar de muitos, o seu verdadeiro papel, não é acabando com o Regulador que se resolve o problema, mas sim na definição das regras de jogo, e no fortalecimento do papel da ERC que impeça os sempre ‘aparentemente mais rentáveis’ comportamentos desviantes.
Em segundo e último lugar, afirmar que concordo absolutamente que um canal público internacional deve também servir de instrumento de política externa, contribuindo para a divulgação além fronteiras da actualidade nacional, mas também servindo como plataforma de aprofundamento do conhecimento entre os vários povos lusófonos, cimentando as nossas inter-relações, e por fim servir de elo fundamental entre as comunidades portuguesas imigradas em várias geografias e continentes. Aproveitar este canal internacional para ajudar na difusão dos produtos portugueses, melhorando a notoriedade das marcas portuguesas, e com tudo isso contribuir para o aumento das nossas exportações. Mas discordo peremptoriamente com a colocação deste canal internacional na tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Só faltava ver os espiões portugueses na RTP Internacional a vender o galo de Barcelos com um Pin da AICEP na lapela….
Rui Saraiva
GestorPublicado In Semanário Grande Porto - de 18 de Novembro de 2011
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