O Nariz do Presidente

Um Presidente da República tem uma muito elevada representação política, devidamente inscrita na nossa lei fundamental, que deve sempre procurar defender, e cujo simbolismo do cargo está bem presente na mente de todos os portugueses, e no enorme reconhecimento que os portugueses normalmente atribuem a quem ocupa este cargo.

É o mais alto cargo político nacional, com um carácter institucional claro, evidente até porque cumpre o papel de último refúgio político-institucional, ao qual se deve recorrer em última instância, quando todas as outras instituições e poderes falharem no cumprimento do papel que lhes cabe.

Este lugar deve ser ocupado por quem saiba interpretar na sua plenitude a sua altíssima relevância política e institucional, sabendo manter a distância necessária dos demais poderes constitucionais, para nunca se deixar envolver em questões de natureza partidária, e saber ser árbitro em conflitos de poderes que por vezes podem ocorrer entre o poder executivo, o poder legislativo ou o poder judicial.

Sendo o mais alto magistrado da nossa nação, tem o poder fundamental de todas as explicações poder exigir e de, até concluir querer devolver aos portugueses a decisão da escolha dos seus dirigentes nacionais, ou demitindo o governo, ou por dissolução da Assembleia da República.

Ora, o nosso atual PR não tem cumprido este seu fundamental papel, ora porque não tem garantido a suficiente distância ora por não ter sido o árbitro com o nível de exigência que os portugueses precisam, por evidentes repetidos erros de avaliação da realidade política envolvente.

Será um problema de nariz ?

Em 2013, em pleno Verão, aquando da maior crise política do atual governo, com a irrevogável demissão do Ministro Paulo Portas, atirou o problema para cima da oposição, colocando a responsabilidade da decisão da estabilidade governativa num acordo político forçado entre o Governo ( que mantinha fragilmente suspensa por fios a coligação) e o PS, tentando comprometer o PS numa solução política, garantindo-lhe em troca a antecipação das eleições legislativas para 2014.

O PR considerou publicamente que o problema da estabilidade governativa, política e parlamentar, não estava no forte desequilíbrio e grave desentendimento existente no seio do próprio governo, mas sim no comprometimento que faltava assegurar, relativamente às medidas de austeridade em curso, da parte do maior partido da oposição.

Será um problema de nariz ?

No caso BES, em 2014, o nosso Presidente garantiu publicamente aos portugueses que tudo estava bem, e que podiam confiar nas instituições, dando com as suas declarações as garantias para que muitos milhares de portugueses continuassem a manter e reforçar os seus investimentos no Banco, e a confiar nas instituições que regulam o setor, seja o Banco de Portugal, seja a Comissão de Mercados de Valores Mobiliários.

Será um problema de nariz ?

A mim este assunto sempre me cheirou a esturro, desde 2013, quando se tornaram publicamente evidentes as notícias que denotavam já a existência de problemas de enorme dimensão na gestão do BES, através das quais se conheciam fortes sinais de desunião interna, e de pouca assumpção de responsabilidades da parte dos reguladores do setor bancário e da bolsa nacional. Hoje são estes factos comprovados pelos diversos testemunhos tornados públicos nos trabalhos da comissão de inquérito da AR aos problemas ocorridos no BES.

No caso das dívidas do nosso Primeiro Ministro à Segurança Social, o nosso PR afirmou não se querer intrometer neste assunto por lhe ter "cheirado a um caso político-partidário", não percebendo a profunda gravidade do que estava a ocorrer.

O nosso atual PR não interpretou a realidade dos fatos políticos, e não relevou da sua enorme gravidade política, por existir um PM que sabendo desde 2012 ter essas dívidas por saldar à Segurança Social, decidiu conscientemente não as pagar, tendo só saldado essas dívidas em 2015, antes da publicação de uma notícia num jornal.

Ora este caso não surgiu de uma atuarda partidária, nem teve origem em qualquer partido político, mas sim de uma investigação jornalística de um conceituado jornalista, em trabalho para um jornal diário de relevante expressão e dimensão.

Será um problema de nariz ?

E estava em causa toda a credibilidade política de todo um Governo, porque quando um Primeiro Ministro conhecendo as suas dívidas considerou que se as pagasse que iria ser considerado como tendo usufruído de benefícios pelo desempenho do seu cargo. Isto ao invés do que de fato aconteceu, pois ao não as ter conscientemente pago desde 2012, e nada lhe ter acontecido até 2015, como aconteceu a tantos outros milhares de portugueses, podemos afirmar que efetivamente não lhe foram aplicadas as mesmas regras exigidas a todos os demais contribuintes.

Este caso, a mim, cheirou-me politicamente muito mal...

No último dos seus 'Roteiros' o nosso PR vem sugerir um perfil para quem deve ocupar o lugar de Presidente da República, o que, no atual contexto político, é por todos interpretado como uma tentativa de escolha do seu sucessor, que daqui a menos de um ano será escolhido pelos portugueses. Uma vez mais o PR quebrou um dos mais fundamentais princípios republicanos em que a escolha de quem deve ocupar os mais altos cargos políticos compete em exclusivo ao povo, por escolha democrática, por sufrágio direto e universal, e não devem depender de 'indicações' ou de 'sugestões' de qualquer nível, ou de tentativas de enviesamento, muito menos por quem ocupa antes esses mesmos lugares.

Quer à esquerda quer à direita do espectro político português todos perceberam que era uma tentativa de condicionamento das escolhas dos putativos candidatos ao lugar de próximo PR, numa tentativa de anulação de algumas vontades pessoais, e de patrocínio de outras, incentivando mesmo alguns que ainda não pretendem avançar.

Será um problema de nariz ?

Também neste caso o PR afirma ter sido mal interpretado por todos, menos por si, que sentiu o odor da certeza inabalável de quem sabe que o que diz terá a correta interpretação dos demais, de todos os outros. Esses sim, são todos aqueles que não possuem o seu apurado sentido de olfato político para conseguir perceber qual o sentido das suas afirmações.

Por isto tudo, anteriormente referido, concluo pois que o nosso atual Presidente da República perdeu as suas capacidades político-olfativas para desempenhar bem as suas funções.

 

Rui Saraiva

Gestor

Solução Europeia - Fevereiro 2014

O Objectivo da Fragilização - Janeiro 2014

 

Orçamento Cautelar

A proposta do Governo para o Orçamento de Estado para 2014 é um grande acto cénico que encerra vários objetivos em si mesmo.

Mais do que um gesto teatral que visa sobretudo tentar manter uma imagem de credibilidade para quem nos observa de fora, é um duro golpe para todos os portugueses.

É uma derrota para o Governo em primeiro lugar. É uma derrota de Portugal em segundo lugar. É por último uma derrota para todos os portugueses.

Depois de todos os sacrifícios que nos têm sido infligidos, depois de toda a enorme austeridade que tem sido imposta à nossa economia, depois de todos os flagelos sociais de que muitas franjas da nossa população têm sido alvo, os objetivos propostos não têm sido atingidos.

O Governo falhou sucessivamente os resultados que nos foram apresentados como fundamentais para justificar as medidas que nos foram impostas. As receitas não deram frutos, não estão a curar o país da sua principal doença. Apesar do insucesso, há a persistência nos caminhos adotados.

Os métodos adotados para a nossa cura estão a matar o país, empobrecendo a população e enfraquecendo a economia, destruindo a confiança no futuro, desarticulando o Estado, que se encontra em situação de quase pré-falência, fechando aos poucos os seus serviços e reduzindo paulatinamente o seu papel. 

O Governo comporta-se como um administrador de insolvência, assumindo cada vez mais incapacidade de se mostrar capaz de nos salvar.

Prometeram-nos que iriamos voltar aos mercados (em Setembro passado). Não foi verdade. Prometeram que o país iria voltar a ter crédito dos financiadores que assim voltariam a investir em Portugal. Mas os juros subiram na razão direta da nossa falta de credibilidade. E assim, também aqui falharam.

Ora, como a promessa não se concretizou e, em 2014, teremos forçosamente de ter condições para voltar a obter financiamento externo, mas com os mercados fechados na sua vontade de nos voltarem a emprestar dinheiro em voluptuosos montantes, era necessário um passe de mágico.

Construiu-se então este Orçamento Cautelar, com vista a evitar o cenário mais que provável de um 2º resgate, tentando obter as condições para que as entidades europeias e financeiras mundiais, as mesmíssimas que nos resgataram em 2011, voltem a estar connosco, salvando-nos (mas de outra forma e com outro nome). 

Mas a forma encontrada é infeliz.

Assenta na construção de um documento de ilusão porque se propõe atingir metas cujas medidas propostas para atingir esses objetivos ou não são suficientes, ou não são baseados em cenários com grandes probabilidades de concretização.

Assenta num documento que contempla várias normas que contrariam uma vez mais os nossos princípios constitucionais, e portanto é ele próprio o primeiro arremesso de um futuro novo confronto com o Tribunal Constitucional.

Assenta num documento do qual muito provavelmente poderá resultar uma crise política, de cujas responsabilidades o Governo poderá tentar escapar, mas de cujas consequências todos teremos de suportar.                                                          

Rui Saraiva
Gestor

Publicado In Semanário Grande Porto - In 25 de Outubro de 2013

Avalanche Autárquica

Os resultados eleitorais das autárquicas realizadas no passado Domingo não podem deixar nenhum partido satisfeito, com excepção da CDU.

Em termos nacionais, o Governo e a coligação partidária que o sustenta tiveram um claro cartão amarelo, com uma derrota histórica caracterizada pela perda de Câmaras Municipais e de Juntas de Freguesia, com uma enorme perda de eleitorado.

O Partido Socialista foi de facto o grande vencedor, porque soube melhor resistir à hecatombe, e não deixou de sofrer também uma significativa perda de votos. Tendo o PS conquistado muitas Câmaras ao PSD, como Vila Real ou Sintra, também perdeu Câmaras emblemáticas como Braga, Guarda ou Loures, perdendo algumas delas para a CDU.

Deve merecer atenção cuidada os votos em branco e os votos nulos, e deve ser profundamente analisado o nível da abstenção, que foi superior a 47% do total dos cidadãos eleitores. 

No Distrito do Porto, o PS perdeu Amarante, Matosinhos e Trofa, concelhos de forte apoio militante à liderança distrital, compensado parcialmente com as grandes vitórias em Valongo, Gondomar e Gaia.

Mas é no Porto que as fragilidades do PS melhor se percebem.

O Porto é inquestionavelmente o concelho mais importante em termos nacionais e em termos autárquicos.

E, no Porto, o PS sofreu uma pesadíssima derrota. Essa derrota é enorme.

Não apenas porque o PS PORTO não conseguiu reconquistar a Câmara Municipal após 12 anos de afastamento, não tendo sabido aproveitar o fim de ciclo da presidência de Rui Rio que já não se podia mais recandidatar, não tendo sabido aproveitar uma direita profundamente dividida, e não tendo sabido aproveitar um enorme descontentamento com as políticas do Governo PSD/CDS-PP.

A enormidade da derrota do PS PORTO é-o sobretudo porque representa o pior resultado autárquico de sempre, desde o 25 de Abril de 1974, apesar do PS PORTO estar há mais de 3 anos todo unido em volta do Presidente da sua Concelhia e candidato à Câmara do Porto.

O Candidato do PS, Manuel Pizarro, é um bom Homem, conheço-o relativamente bem… mas isso não chega…

Uma liderança pouco impressiva, pouco capaz. Uma candidatura muito fechada, e pouco inclusiva, embora aparentemente dita como aberta e ouvinte dos cidadãos. (Alguns dos que acompanhavam Manuel Pizarro e o rodeavam afastaram todos os que se lhe aproximavam, numa tentativa de serem apenas eles os que dirigiam e influíam na campanha e na candidatura). Uma lista muito pouco conhecida. Propostas muito pouco convincentes ou totalmente inadequadas e opacas (…como aquela dos painéis solares para os bairros sociais com custos de 25 milhões de euros…).

Uma estratégia política errada, com sucessivos ataques a Menezes, concentrando todos os esforços em atacar o rival vindo de Gaia, papel esse que nunca deveria ser o de Manuel Pizarro. Diz-se até que fez o frete a Rui Rio e aos apoiantes do agora novo Presidente da Câmara Municipal do Porto, o Dr Rui Moreira.

Esta derrota deve ter consequências políticas imediatas, pois Manuel Pizarro que politicamente foi encostado às cordas, deve retirar-se já da liderança política do PS PORTO e pedir a sua demissão~, assumindo pessoalmente a derrota, tirando consequências do que aconteceu e não reagindo como se tivesse ganho as eleições, que foi a leitura que todos fizeram do seu discurso na noite eleitoral.

Estará o PS PORTO uma vez mais afastado da Câmara Municipal do Porto, por mais 12 anos ?

Rui Saraiva

Gestor

Publicado In Semanário Grande Porto - In 4 de Outubro de 2013 

Síria Sob Ataque

Hoje ninguém se lembra quem começou os primeiros ataques entre os cidadãos sírios. Hoje ninguém consegue distinguir correctamente quem agiu belicosamente e quem reagiu também de forma tempestiva às primeiras refregas. Já não é mais importante saber quem deu o primeiro tiro, se foi o Governo ou as suas forças armadas, ou se foram os membros da oposição e as milícias rebeldes que a apoia.

O que hoje importa é que esta escalada de violência tem sido mostrada ao mundo através de imagens de enorme horror. As imagens mostram um gigantesco sofrimento dos dois lados dos contendores.

Como é que um povo se pode dividir desta forma?

As várias religiões presentes nesta região e as diferentes etnias não podem ser a explicação. Não podemos aceitar, ninguém pode aceitar uma qualquer justificação para os actos de verdadeiro terror cometidos na Síria, contra populações inocentes, que tendo opinião e apoiando um dos lados não se encontram em confronto.

O corolário deste cenário dantesco ocorreu no final do passado mês de Agosto quando nos chegaram ao conhecimento relatos e imagens de centenas e mesmo milhares de pessoas que tinham morrido ou ficado seriamente afectadas após ataques aparentemente perpetrados com armas químicas.

Foi o necessário para a comunidade internacional acordar para estes massacres. Com os Estados Unidos a encabeçarem os protestos, quer no seio das Nações Unidas quer na Cimeira do G20, acompanhados por uma França arrojada e por uma tímida Inglaterra.

Estavam já a ser preparados os pormenores finais de um ataque militar americano a objectivos estratégicos na Síria, com vista à eliminação dos alvos militares que pudessem representar novas futuras ameaças de novos ataques com armas químicas.

A Rússia, que apoia estrategicamente o Governo Sírio, por representar uma zona tampão dos interesses ocidentais e americanos, veio interpor-se a esta vontade, fechando o Conselho de Segurança na Nações Unidas à vontade de uma posição da Comunidade Internacional que pudesse apoiar uma intervenção militar em grande escala com invasão territorial.

Os princípios que devem ser defendidos são claros, as armas químicas nunca deverão ser utilizadas contra populações indefesas, e não devem nem podem ser utilizadas para aniquilar oposições políticas a regimes políticos, sejam eles legítimos ou ditatoriais.

Os Estados Unidos, ainda apoiados por muitos países mantêm a ameaça de guerra à Síria sem ‘botas no chão’, mas abrem a porta à possibilidade de não atacarem se for concretizada a hipótese de controlo pela Comunidade Internacional do arsenal de armas químicas sírio, com a sua posterior destruição, anulando assim a ameaça de novas utilizações.

Nenhum outro interesse estratégico, económico, militar, energético se pode sobrepor à defesa intransigente da dignidade do ser humano e do respeito pela vida humana.

A Comunidade internacional tem de agir rapidamente e com toda a veemência para fazer da Síria um exemplo para todo o Mundo, em primeiro lugar para que não ocorram noutras geografias outros cenários de verdadeiro inferno e desprezo pela vida humana, mas principalmente para defender a própria Síria e o seu Povo da sua auto-destruição.

Rui Saraiva

Gestor

Publicado In Semanário Grande Porto - In 13 de Setembro de 2013

Limitação de Mandatos

Estamos a pouco mais de um mês das próximas eleições autárquicas em Portugal, que se realizarão em 29 de Setembro próximo, e assistimos diariamente a notícias e informações, comentários e reacções às primeiras decisões dos tribunais relativamente à impossibilidade ou inelegibilidade de muitos candidatos à Presidência de Câmaras Municipais e à Presidência de Juntas de Freguesia ou dos novos Agrupamentos de Freguesias.

As opiniões e as reacções que ouvimos da parte de todos os interlocutores ligados aos aparelhos partidários são apenas jogadas políticas de quem apenas se preocupa com o desempenho do seu papel político, tentando agradar melhor do que os demais ao seu eleitorado interno e externo.

Este problema era há já muito tempo conhecido, e tardou ser clarificado, Podia ter sido esclarecido, com a correcção da legislação por aqueles partidos que hoje se degladiam por melhor atirar as culpas desta situação de indefinição aos outros.

Este problema aliás faz esquecer outras questões mais importantes.

A legislação devia ter-se debruçado pela definição de órgãos executivos monocolores, que emanassem das Assembleias Municipais com poderes de fiscalização reforçados. O executivo seria assim constituído pelo partido mais votado, com apoio numa Assembleia Municipal que tivesse o poder de aprovar os diplomas locais mais fundamentais, funcionando como um espelho do sistema nacional, equilibrando o poder executivo com o poder legislativo.

Não se resolveram também os assuntos relativos às atribuições, competências, funções, poderes e formas de financiamento de cada patamar da nossa estrutura político-administrativa, desde as Juntas de Freguesia, às Câmaras Municipais, passando às Áreas Metropolitanas e terminando nos Governos Regionais.

Que existe carreirismo político, não se pode negar. Existem muitos que se julgam senhores do nosso Estado, e que utilizam os seus lugares para se manterem e alimentarem a sua insaciável fome de poder, e alimentarem os seus séquitos apáticos e sem opinião própria, que apenas aspiram a um pequeno pedaço do poder delegado pelo seu ‘senhor’.

Quem não tem lugar sem ser na política, ou quem não tem trabalho reconhecido fora da esfera política não poderá nunca desempenhar bem uma qualquer função pública.

A minha posição é muito clara: deve ser limitado o número máximo de vezes consecutivas que se podem repetir os mandatos, sendo que se deve defender que estas limitações sejam aplicadas a todos os membros de executivos de órgãos políticos, sejam estes nas autarquias locais, governos regionais e mesmo no governo nacional.

Também sou de opinião que essa limitação seja de um máximo de três mandatos consecutivos. Essa limitação deve abranger todos os membros de executivos, independentemente do lugar que ocupam, não podendo apenas aplicar-se a quem encabeça a lista.

Mas também sou de opinião que essa limitação se deve aplicar, no caso das autarquias ou dos governos regionais, apenas ao território onde se desempenham as funções executivas. Portanto admito que quem atinja o limite de mandatos consecutivos numa autarquia ou região se possa candidatar a outra, mesmo que vizinha e concomitante.

Quem deve decidir quem pretende que dirija os seus órgãos políticos locais são as populações, os cidadãos eleitores desse território.

É aos cidadãos eleitores que deve ser dado o poder de rejeitar e derrotar todos aqueles que fazem da política o seu único palco de vida, e fazem dos órgãos políticos e públicos uma carreira política e uma forma de se perpetuarem.

Rui Saraiva

Gestor

Publicado In - Semanário Grande Porto - In 23 de Agosto de 2013